Wacks Entendendo Jurisprudência :: hookinguplater-love.com
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Pela palavra “jurisprudência” stricto sensu, devemos entender a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de. Entendendo quais são os prazos prescricionais do particular contra o Estado, segundo o entendimento predominante da jurisprudência Neste trabalho, buscamos organizar e sistematizar o entendimento jurisprudencial predominante sobre os prazos prescricionais por meio do qual o particular, cidadão ou contribuinte, pode exercer a pretensão em. A jurisprudência é uma das fontes do Direito, pois é utilizada como base para responder algumas questões. Muitas vezes a lei não é tão clara, então, para saber se uma pessoa tem determinado direito ou não, os profissionais jurídicos vão em busca da jurisprudência para melhor interpretar o caso.

Entenda o que é jurisprudência e o que é doutrina e quando estes termos são aplicados no direito, assim como quais são suas consequências na vida cotidiana: Doutrina. A doutrina, muito citada em diversas explicações sobre termos e funcionalidades do direito, nada mais é do que a produção acadêmica de estudiosos e pesquisadores da área. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Telefone: 55.61.3217.3000. Horário de atendimento presencial: 11:00 às 19:00. A jurisprudência tem entendido que, nas substituições acima de 30 dias, o empregado substituto faria jus ao mesmo salário do empregado substituído. Se a substituição for inferior a 30 dias, poderia se cogitar de substituição meramente eventual, não sendo possível a isonomia salarial.

Neste artigo eu vou mostrar as 3 melhores formas de pesquisar jurisprudência. Você vai poder encontrar o que procura, seja para concurso ou para peças jurídicas. O meu foco principal aqui será para concursos, mas as técnicas servem para qualquer atividade que necessite busca de uma decisão judicial dos tribunais superiores. 1. O mundo real deveria prevalecer, Alex e o EStado deveria parar de se intrometer e entender que um motoboy, maior de 18 anos e civilmente capaz, tem a capacidade de decidir se quer utilizar a loggi como intermediária para as atividades comerciais dele ou não. Liberdade para isso, sempre. São adultos capazes, ponto final. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303 tutela antecipada. Na jurisprudência STJ é pacifica a tese de que é possível a concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

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